Termos e condições

Antes de solicitar seu cadastro, leia e aceite os TERMOS DE COMPROMISSO

Aqui estão os termos e as condições para a participação em leilões públicos oficiais e leilões privados, judiciais e extrajudiciais, divulgados e realizados pela CAMILA GAIA LEILÕES Para participar dos leilões o interessado ACEITA OS TERMOS DE CONTRATO E CONDIÇÕES declarando estar ciente e de acordo com as regras aqui estabelecidas, são elas:

1) CADASTRAMENTO Para participar dos leilões divulgados pela CAMILA GAIA LEILÕES é obrigatório o cadastramento do “Usuário” na plataforma do site, que é feito diretamente pelo sistema no campo ‘CADASTRAR”, seguindo o preenchimento do formulário e entrega de documentação solicitada.

• Ao se cadastrar, o “Usuário” aceita estes Termos de Contrato e Condições e Política de Privacidade

• No cadastramento o “Usuário” terá acesso aos Termos de Contrato e Condições para visualização

• A critério exclusivo da leiloeira o cadastro do “Usuário” poderá ficar suspenso e condicionado ao envio de documentação para comprovação dos dados informados.

• A leiloeira poderá checar a veracidade dos dados cadastrais de um “Usuário” e caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “Usuário” se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a CAMILA GAIA LEILÕES poderá bloquear para lances, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Caso o cadastro do “Usuário” seja suspenso ou bloqueado, os lances ofertados até o momento serão considerados válidos, e deverão ser honrados.

• Os documentos deverão ser encaminhados pelo “Usuário” diretamente pelo sistema, na área “CADASTRAR” – “Meus Documentos”, onde consta a relação de documentos necessários, e campo para fazer upload dos documentos escaneados. (os formatos aceitos serão .jpg ou .pdf)

1.1) Cadastro de Pessoa Física Para se cadastrar no site, é necessário ser maior de 18 anos, preencher devidamente as informações pessoais solicitadas no formulário de cadastro bem como tomar conhecimento e aceitar os termos deste regulamento O “Usuário” declara serem verdadeiros os dados inseridos no formulário de cadastro.

1.2) Cadastro Pessoa Jurídica Para se cadastrar no site é necessário que a empresa esteja regularmente inscrita no CNPJ, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro, tomar conhecimento e aceitar os termos deste regulamento e do edital do leilão referente às condições de venda. O “Usuário” declara serem verdadeiros os dados inseridos no formulário de cadastro.

1.3) Acesso ao Sistema Após a finalização do cadastro, será encaminhado ao e-mail informado um comunicado de confirmação de cadastro

• Caso possua algum software ANTI-SPAM instalado e/ou habilitado, recomendamos que insira o domínio (camilagaialeiloes) na lista de domínios confiáveis, a fim de evitar o extravio de mensagens.

• Na eventualidade de mudança de e-mail por parte do “Usuário”, este deverá providenciar a devida atualização da informação no cadastro, acessando a “Área do Usuario”, fazendo “Login”.

• Verifique também regularmente, a capacidade de sua caixa de mensagens, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.

• Não nos responsabilizamos por comunicados que não venham a ser devidamente entregues devido a fatores destas naturezas, podendo o “Usuário” acessar a conta através do site da CAMILA GAIA LEILÕES.

1.4) Senha de Acesso Somente o “Usuário” terá acesso à informação de sua senha de acesso, e desta forma, caberá ao próprio “Usuário” a responsabilidade em manter tal informação em segurança e sigilo.

• O “Usuário” poderá a qualquer momento efetuar a mudança de sua senha de acesso. Para isso basta acessar no site, efetuar o login no sistema e selecionar a opção "ALTERAR SENHA". Para sua segurança, recomendamos a troca periódica da senha pessoal.

• Caso o “Usuário” não se lembre de sua senha de acesso, esta poderá ser solicitada no sistema clicando na opção "ESQUECI MINHA SENHA".

• A senha de acesso ao cadastro é pessoal e intransferível e seu uso é restrito ao próprio “Usuário”, não podendo cedê-la ou transferi-la a terceiros, respondendo o “Usuário” integralmente por quaisquer lances dados através do cadastro.

• O “Usuário” compromete-se a notificar a CAMILA GAIA LEILÕES imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O “Usuário” será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do “Usuário”.

• Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da CAMILA GAIA LEILÕES.

• O “Usuário” ao se cadastrar no site da CAMILA GAIA LEILÕES autoriza expressamente a verificação de seus dados junto aos órgãos de proteção ao crédito.

1.5) Atualização de Cadastro O “Usuário” se compromete a manter o cadastro devidamente atualizado, informando a CAMILA GAIA LEILÕES sobre quaisquer alterações em seus dados. As informações de cadastro poderão ser devidamente atualizadas, bastando fazer o login no sistema e entrar na seção "MINHA CONTA ".

2) LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE COM TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL

Todos os leilões serão realizados pela Leiloeira Oficial legalmente habilitada e sua divulgação será realizada através de leilão presencial ou online através do site da CAMILA GAIA LEILÕES.

• No dia e hora indicados, ocorrerá o início do pregão em modelo presencial e/ou online. Desta forma, todos os participantes que foram devidamente habilitados para o leilão via internet, terão igualdade de condições com os participantes presentes na sala do Leilão presencial (auditório ou recinto), na disputa pelos lotes do leilão.

• Para participar e enviar lances no leilão, o interessado que esteja devidamente habilitado deverá acessar o site com certa antecedência ao horário de realização do leilão, localizar o leilão desejado, e clicar na opção "Clique aqui, para participar do Leilão em Tempo Real", que estará disponível na relação de lotes do leilão e também na página de detalhes de cada lote. Caso esta opção não esteja disponível, aguarde na página do leilão até que a opção seja exibida.

3) Sobre o funcionamento do leilão presencial e online

• A Leiloeira apregoará os lotes do leilão individualmente, iniciando pelo lote de nº 1 até o último lote.

• Assim que cada lote for colocado em leilão, os participantes serão alertados pela tela do sistema, qual será o próximo a ser apregoado pela Leiloeira.

• Caso o lote em questão já possua lances antecipados, estes também serão exibidos na tela do sistema e os lances partirão tendo como referência o maior valor ofertado antecipadamente, do contrário, os lances partirão tendo como referência o Valor inicial Mínimo de Venda.

• No leilão online, os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na tela do sistema do portal).

4) TIPOS DE LANCES OFERTADOS

Durante a apregoação de cada lote, o sistema irá informar os lances podendo ser:

• LANCES ANTECIPADOS – São os lances enviados por participantes com antecedência à data de realização do leilão. Antes da data do leilão e após estar devidamente habilitado a participar, o interessado poderá enviar lances antecipados no(s) lote(s) de seu interesse (conforme o edital). Para isso, basta acessar o leilão através do seu cadastro, clicar sobre os(s) lotes(s) desejados e seguir as instruções para enviar seu(s) lance(s).

• LANCES AUTOMÁTICOS – O “Usuário” poderá programar lances automáticos, de modo que, se outro “Usuário” cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele “Usuário”, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo “Usuário”. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados.

• LANCES CONDICIONAIS – Lances com valores menores do que o Valor Mínimo (ou a critério da Leiloeira) serão considerados “Lances Condicionais” e serão submetidos ao comitente à empresa vendedor, conforme disposto no edital, para avaliação após o encerramento do leilão. Caso o comitente a empresa vendedora não aprove o valor ofertado, o lance será desconsiderado, não sendo devido qualquer valor pelo proponente. O valor atribuído para o lance inicial dos lotes (valor inicial do leilão) não necessariamente é o preço mínimo de venda dos mesmos. (caso o lote não atinja o valor mínimo, não há venda)

• LANCES INTERNET - Indica que o lance foi enviado online através da internet por algum participante do leilão em tempo real.

• LANCE NO AUDITÓRIO - Indica que o lance foi efetuado por algum participante que esteja na Sala do Leilão (auditório ou recinto).

• SEU LANCE - Indica que o lance foi enviado online pelo próprio participante. Não será admitido, em hipótese alguma, o cancelamento de lance antecipado ou online. Portanto, o participante deve certificar-se previamente do estado de conservação dos bens ofertados, bem como das condições de venda e formas de pagamento do leilão. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS, sendo o “Usuário” responsável por todas as ofertas registradas através de seu “Login”, não podendo ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

4.1) Envio de lances no Leilão em Tempo Real (Online)

• Após o lote ser colocado "EM ANDAMENTO", os participantes poderão enviar lances em Tempo Real, no lote que esteja sendo apregoado pela Leiloeira. Basta que o participante escolha uma da(s) opções de incremento disponíveis para o lote e confirme o envio do lance.

• A(s) opção(ões) de incremento terá(ão) como referência o LANÇE MÍNIMO ou o MAIOR LANCE OFERTADO até o momento, e desta forma, o valor do lance corresponderá ao valor do maior lance ofertado até o momento, acrescido do valor do incremento que fora selecionado. Recomendação Importante: Dado ao potencial excesso de tráfego na rede, recomendamos aos participantes interessados que não enviem lances no último momento, porque após a Leiloeira efetuar a batida do martelo (DOU-LHE TRÊS), o sistema automaticamente recusará qualquer envio de lances. Não serão aceitas reclamações posteriores desta natureza.

4.2) Confirmação do Vencedor do Lote

• Após a Leiloeira efetuar a batida do martelo (DOU-LHE TRÊS) e desde que lote em questão tenha recebido lances, o sistema irá alterar o status do lote para "VENDIDO", e caso o vencedor seja um participante da internet, este será notificado pelo sistema que fora o vencedor do lote e informará dos procedimentos a serem adotados com relação ao pagamento e retirada do bem arrematado, bem como da comissão da Leiloeira.

• Não caberá ao interessado, a opção de escolha, no caso de arremate de mais de um lote, ficando claro que cada proposta vencedora, se refere a uma compra, que o arrematante se compromete a efetuar o pagamento de cada arremate, bem como da comissão da leiloeira, no prazo e forma estabelecidos no edital do leilão. IMPORTANTE: Em caso de empate entre “Usuários” que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance na plataforma da CAMILA GAIA LEILÕES), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi programado. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

4.3) Solicitação de Repasses de Lotes :

Somente para os lotes que já tenham sido apregoados e que não foram vendidos, os participantes poderão, em alguns casos, solicitar o repasse desde que o leilão ainda não tenha sido encerrado, procedendo da seguinte forma:

• Caso o usuário tenha interesse em algum lote que já foi apregoado e não foi vendido, você deverá entrar em contato através do telefone (42) 9 8415 – 1818 exclusivamente através de mensagem escrita via whatsapp, antes de que o leilão tenha sido encerrado.

• A aceitação da solicitação é uma prerrogativa exclusiva da leiloeira, está podendo nega-la.

• Caso aceite a solicitação a Leiloeira irá anunciar o repasse do lote em questão, a apregoação será então novamente iniciada e o envio de lances será liberado novamente a todos os participantes da internet e também aos “Usuários” presentes no local do Leilão (auditório ou recinto).

• O lance enviado pelo participante que solicitou o repasse do lote será automaticamente inserido pelo sistema e possíveis novos lances poderão cobri-lo, caso também tenham interesse no lote. Em caso de encerramento do horário para lances em determinado lote sem licitantes, é possível que interessados enviem propostas de lances pelo e-mail [email protected], no prazo máximo de 03 (três) dias. Nestes casos, os lances serão encaminhados aos comitentes, os quais poderão aceitar ou fazer contrapropostas. Após aceito por todos, o lance será aprovado e o lote passará a ser considerado arrematado, seguindo-se todo regramento do leilão.

5) STATUS DO LOTE EM LEILÃO

• “Em Breve” - Indica que o lote a ser negociado ainda não foi colocado em leilão e o envio de lances ainda não está liberado.

• “Em Aberto” - Indica que o lote está liberado para receber lances.

• “Em andamento” - Indica que a negociação do lote está para ser concluída, devendo o participante, se houver interesse, enviar lance imediatamente.

• “Finalizado” - Indica que a negociação do lote foi concluída e o envio de lances para o lote está encerrado.

• “Vendido” - Indica que o lote foi vendido para um participante da Sala do Leilão ou da internet. A negociação do lote foi concluída.

• “Encerrado” - Indica que o leilão e o envio de lances estão encerrados

6) SOBRE PAGAMENTO

O Arrematante deverá efetuar o(s) pagamento(s) conforme estabelecido no respectivo Edital do Leilão.

7) SANÇÕES PARA OS CASOS DE INADIMPLÊNCIA

O “Usuário” declara ciência e anuência aos Termos de Uso do Site ao se cadastrar, aos Termos do Edital do Leilão ao solicitar habilitação e às sanções impostas ao não honrar lances dados e não adimplidos.

• O arrematante tem ciência que a inadimplência junto a CAMILA GAIA LEILÕES quanto ao pagamento do lote arrematado resultará ao participante além das sanções estabelecidas no Edital do Leilão, também na exclusão definitiva do “Usuário” do sistema.

• O não pagamento do preço do bem arrematado, da comissão da Leiloeira e das despesas de administração, no prazo estabelecido no Edital, configurará desistência por parte do arrematante, que, desta forma, estará obrigado a arcar com as penalidades impostas no Edital, acarretando a cobrança extrajudicial através de Conta (fatura) e/ou boleto bancário da multa, despesas e comissão da leiloeira, bem com a sua inclusão nos órgãos de proteção de crédito, sem prejuízo de eventual demanda judicial para cobrança dos prejuízos causados.

• O não pagamento da multa no prazo estipulado no edital implicará na incidência de correção monetária calculada com base no CDI e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados prorata die, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis, ficando, desde já autorizada em tais casos a inserção da CONTRATANTE em quaisquer cadastros de débitos vencidos e não pagos (tais como Serasa, SPC etc).

• A cobrança dos créditos será realizada em nome da Leiloeira Oficial, podendo ainda ceder os créditos a terceiros. Além disso, não será admitido ao “Usuário” participar de qualquer outro leilão divulgado na plataforma e seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente cancelados. 8) FALHAS NO SISTEMA DO SITE

• A CAMILA GAIA LEILÕES não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, causado ao “Usuário” por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A CAMILA GAIA LEILÕES também não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, causado por vírus em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma do site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio e vídeo contidos no site da CAMILA GAIA LEILÕES.

• O Usuário não poderá atribuir a CAMILA GAIA LEILÕES qualquer responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas da CAMILA GAIA LEILÕES ou na internet. O Usuário tem ciência de que eventualmente o sistema da CAMILA GAIA LEILÕES poderá não estar disponível ao Usuário por motivos técnicos ou falhas da internet ou, ainda, por qualquer outro evento fortuito ou motivo de força maior alheio ao controle da CAMILA GAIA LEILÕES.

9) DISPOSIÇÕES GERAIS

A CAMILA GAIA LEILÕES poderá anular, não aceitar, suspender, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de qualquer “Usuário” que, a seu exclusivo critério, não cumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.

• a Leiloeira e o portal (website) pelo qual se está realizando o Leilão são meros mandatários da(s) Empresa(s) Comitente(s), não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos referentes à mercadoria (tais como ICMS, etc).

• O Login a ser cadastrado pelo “Usuário” para acesso ao site da CAMILA GAIA LEILÕES não poderá guardar semelhança com o nome CAMILA GAIA LEILÕES, como também não poderá ser cadastrado Usuário que:

a) seja considerado ofensivo e/ou inapropriado (palavrões, palavras de racismo ou baixo calão, marcas ou órgãos governamentais);

b) contenha dados pessoais do “Usuário”, tais como telefones, e-mails ou alguma URL;

c) que levem outros “Usuários” a erros de interpretação sobre as informações do site (exemplo: “lote cancelado”).

• Em caso de problemas técnicos no site alheios à vontade da CAMILA GAIA LEILÕES, o leilão poderá ser adiado e suspenso suspendido a critério da CAMILA GAIA LEILÕES, preservando o direito à igualdade de condições entre os “Usuários” interessados nos lotes.

• A CAMILA GAIA LEILÕES poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no site www.camilagaialeiloes.com.br, bem como alterar as condições constantes neste Contrato